Browsing Final Papers - Specialization Courses by Subject "Fundamental right"
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Defesa do consumidor nos juizados especiais cíveis princípios e procedimento do juizado : uma análise da compatibilidade na busca da efetividade
(2017) [Work completion of specialization]Inicia-se o estudo a partir da análise do direito do consumidor como direito fundamental, nos termos da Constituição Federal. A garantia constitucional, nesses termos, deve ser concretizada. Para isso, imperiosa a análise ... -
O direito a informação quanto ao perigo do consumo do glúten
(2016) [Work completion of specialization]As grandes transformações ocorridas durante os anos foram fazendo com que surgissem também mudanças na composição de alguns alimentos, dentre eles, o glúten. No entanto, ressalta-se que, em que pese há legislação quanto à ... -
Exercício de greve : um direito fundamental do trabalhador
(2014) [Work completion of specialization]A presente monografia tem como escopo o Direito Coletivo ramo do Direito do Trabalho que trata dos conflitos coletivos do trabalho e dos mecanismos de solução dos mesmos conflitos. O estudo tem por finalidade analisar o ... -
A nulidade ex-officio das cláusulas bancárias : súmula 381 do stj x direito fundamental à proteção do consumidor
(2014) [Work completion of specialization]O objetivo principal do presente trabalho é analisar os aspectos envolvendo a pertinência da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça, precipuamente os argumentos que serviram para embasá-la na época de sua edição em ... -
A sustentabilidade nos contratos públicos : princípio fundamental modelador do desenvolvimento e garantidor do direito ao bem-estar e ao cumprimento do dever estatal
(2017) [Work completion of specialization]O presente estudo trata da sustentabilidade nos contratos públicos. Caracteriza-se por uma pesquisa de caráter bibliográfico que tem como desafio reafirmar a urgência na mudança de paradigma acerca dos requisitos das ...