Browsing Final Papers - Specialization Courses by Author "Podusko, Abel Craici"
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Modulação temporal de efeitos como expressão do consequencialismo jurídico à brasileira
Podusko, Abel Craici (2022) [Work completion of specialization]O objetivo desde trabalho é analisar, por meio de revisão bibliográfica, a relação do consequencialismo jurídico com o instituto jurídico da modulação efeitos de decisões. Para isso, o trabalho está dividido em três partes. ...