A Lei 11.445 : o novo marco regulatório do saneamento no Brasil e seu impacto nas empresas públicas de água e esgoto : um estudo de caso
dc.contributor.advisor | Meira, Fábio Bittencourt | pt_BR |
dc.contributor.author | Menezes, Paulo Renato | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-06-04T02:00:06Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2014 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/117472 | pt_BR |
dc.description.abstract | O saneamento ambiental é uma política pública ainda muito deficiente no Brasil. O Governo Federal conseguiu levar água tratada para mais de 85% da população das cidades brasileiras entre os anos 70 e 80, mas descuidou do esgotamento sanitário. Estima-se que é necessário investir cerca de 300 bilhões de reais para se implantar coleta e tratamento de esgoto em todas áreas urbanas do país. Para fazer frente a esse desafio, foi aprovada em 2007 a Lei 11445, Marco Legal do Saneamento, que estabeleceu regras e metas para suprir essa deficiência, que é condição fundamental para atender as necessidades básicas de saúde e meio ambiente da população. Entre as diretrizes, encontra-se obrigatoriedade dos municípios elaborarem seus Planos Municipais de Saneamento e estabelecerem contratos-programas com os operadores de saneamento, entre os quais se encontra a CORSAN. Para cumprir os compromissos com as municipalidades, a companhia gaúcha habilitou uma série de projetos a serem financiados pelo Governo Federal, através da Caixa Federal e BNDES. No entanto, para fazer jus a esses recursos, a CORSAN se comprometeu a incluir uma nova etapa nos seus projetos denominada de Projeto Técnico de Trabalho Socioambiental, que envolve a interlocução com os beneficiários pelos empreendimentos, através de programas de educação ambiental e mobilização comunitária. Esta pesquisa é o estudo de caso do trabalho socioambiental realizado pela estatal gaúcha junto à ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Passo Fundo entre os anos 2011 e 2014. A monografia está dividida em quatro capítulos: o primeiro faz uma rápida introdução à temática do saneamento, apresenta a metodologia e os objetivos do trabalho. Os dois capítulos seguintes são uma revisão bibliográfica: o segundo sobre Gestão de Projetos e o terceiro sobre Saneamento e o Novo Marco Legal. O quarto e último capítulo é o estudo de caso em si, compreendido por três seções principais: análises sobre o funcionamento das áreas socioambiental e de projetos de engenharia da companhia e sobre o projeto de Passo Fundo. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Gestão de projetos | pt_BR |
dc.subject | Saneamento público | pt_BR |
dc.title | A Lei 11.445 : o novo marco regulatório do saneamento no Brasil e seu impacto nas empresas públicas de água e esgoto : um estudo de caso | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000967382 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Escola de Administração | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2014/2 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Administração | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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