O Plano Nacional de Habitação e o Programa Minha Casa Minha Vida : mudanças e descontinuidades

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, modifica, institucionalmente e em relação às suas principais finalidades, o modelo de política habitacional proposto pelo Plano Nacional de Habitação, o Planhab. Para isso foram analisados documentos referentes às duas políticas. Os resultados demonstram que diversas alternativas propostas no Planhab não foram incorporadas ao PMCMV, que entra na agenda governamental sem passar por discussões com a sociedade civil e com maior ênfase no objetivo de dinamizar a economia através de incentivos ao setor da construção civil, em um período de crise econômica mundial.

This paper aims to analyze how the My House My Life Program - PMCMV, modify, institutionally and in relation to its main purposes, the housing policy model proposed by the National Housing Plan, the PlanHab. For that were analysed documents relating to the two policies. The results showed that several alternative proposals have not been incorporated in PMCMV, entering the government agenda without going through discussions with civil society and with greater emphasis on the goal of boosting the economy by providing incentives for the construction industry, in a period of global economic crisis.