O impacto da política de redução do déficit nominal sobre o gasto em investimento do estado brasileiro pós 1999

Abstract

Este trabalho destina-se a observar a política de redução do déficit nominal do Estado brasileiro e o seu impacto no investimento realizado pelo mesmo no período entre 1999 e 2013. Através das características no plano econômico a partir de 1999, quais sejam: o tripé macroeconômico, a administração da dívida pública federal e a financeirização do gasto público, analisa-se como cada uma destas variáveis formaram um processo de alta complexidade para os gestores da política econômica. Estes, além de preocuparem-se em manter a estabilidade macroeconômica, obtiveram a tarefa de conciliar um Estado que obtém no ajuste fiscal, sendo os elevados superávits primários o seu principal fundamento, uma ferramenta para obter credibilidade frente ao mercado em um país que carece de investimento em diversas áreas. Através da utilização de dados que traduzem a atuação do Estado, demonstra-se que este paradoxo criado interfere nos gastos com investimento, bem como os elevados superávits primários obtidos no período são anulados pelos altos custos vinculados à dívida pública mobiliária federal interna, devido às taxas de juros que remuneram os títulos da mesma, acarretando sucessivos déficits nominais.

This work focuses on observing the nominal deficit reduction policy of the Brazilian State and its impact in the investment made by it in the period between 1999 and 2013. Through the characteristics of the economic plan since 1999, i.e., the macroeconomic tripod, the administration of the federal public debt, and the financialization of the public spend, we analyze how each of there variables formed a high complexity process for the managers of the economic policy. Besides concerning about keeping the macroeconomic stability, these ones received the task of conciliating a State that has the fiscal adjustment, with its main foundation on the high primary surplus, as a tool to obtain credibility before the market, in a country which needs investment in various areas. Through the use of data that translates the State performance, we demonstrate that this paradox created interferes in the expenses with investment, as well as the elevated primary surplus obtained in the period is nullified by the high costs linked to the federal domestic public debt due to the interest rates that remunerate its securities, causing successive nominal deficits.