Proposição e avaliação de metodologia aplicada para delimitação de área de preservação permanente (APP) de margem de rio e APP de topo de morro, utilizando ferramentas de geoprocessamento, conforme diretrizes do novo código florestal brasileiro

Abstract

Este trabalho propõe e avalia criticamente duas metodologias: a primeira para delimitação de Área de Preservação Permanente (APP) em margens de cursos d’água e, a segunda, para delimitação de APP em topos de morro, ambas utilizando sistemas de informações geográficas e diferentes bancos de dados, possibilitando a comparação entre os resultados obtidos. A metodologia para APP de margem de rio proposta neste estudo é inédita e, para exemplificação, foi aplicada nas Bacia do Rio Ituim e Bacia do Rio Caverá, ambas utilizando imagens SRTM com resolução de 90 metros. Resultados satisfatórios foram obtidos, apresentando como resultado final a área total correspondente à essa APP, porém a metodologia não apresenta utilidade para localização exata destas áreas de preservação. A metodologia para delimitação de APP em topo de morro foi baseada numa metodologia preexistente. Portanto, houve um foco maior na discussão dos seus resultados. Para exemplificação da sua aplicação utilizou-se duas bases de dados no município de Porto Alegre: a primeira foi a Base Altimétrica Vetorial Contínua, que permitiu a interpolação de um MDE com resolução de 10 metros e, a segunda, matriz SRTM com resolução de 90 metros. Aplicando a metodologia sugerida neste trabalho não foram encontradas APP na área de estudo para ambas as bases de dados. Esse resultado justifica-se pelo conceito de base do morro que, pela Lei 12.651/12, é um plano horizontal que corta o ponto de sela mais próximo do cume. Esta conceituação praticamente inviabiliza a existência de APP em topo de morro, pois, nestas condições, poucas elevações atingem diferença de cota superior a 100 metros entre o cume e a base. Os resultados obtidos neste estudo contribuem para o fomento ao estudo de padronização das metodologias para delimitação de APP, visto que realiza análises críticas quanto às metodologias, pouco comum às bibliografias estudadas. Com isso, contribui para o questionamento dos bancos de dados utilizados atualmente, para a identificação de melhorias ao texto da Lei no 12.651/2012 e apresentação de resultados com qualidade para subsidiar trabalhos futuros nesta área de estudo.

This study proposes and evaluates critically two methodologies: the first to delimit of Permanent Preservation Areas ( APP ) on the margins of stream, and the second, to delimit the APP on hilltops, both using geographic information systems and different database, allowing comparison of the results obtained. The methodology proposed in this study for margins of stream is unprecedented and, for exemplification, had applied to the River Ituim and River Caverá, both using SRTM images with a resolution of 90 meters. Satisfactory results had obtained, to calculating the APP’s total area, but the methodology has no use for exact location of these conservation areas. The methodology for delineation of APP in hilltop had based on a preexisting methodology. Therefore, the focus was on the discussion of its results. For exemplification of your application, we had used two databases in Porto Alegre: the first was the Basis Altimetric Vetorial Continuous, which allowed the interpolation of a DEM with a resolution of 10 meters and the second was a resolution of SRTM 90 meters. Applying the methodology suggested in this paper were not APP found in the study for both databases. This result is justified by the basic concept of that hill, by Law 12.651/12, is a plan that cuts the nearest inflection point. This conceptualization practically excludes the existence of APP at the top of the hill, because in these conditions, only few elevations reach difference between the top and base quota more than 100 meters. The results of this study contribute to promoting the study of standardization of methodologies for delimitation of APP, since conducts critical methodologies reviews, unusual in the bibliographies studied. Thus, it contributes to the questioning of the databases currently used, to improvements to the text of Law 12.651/2012 and presentation quality results to support further work in this area of study.