Planejamento tributário do caso de uma empresa locadora de veículos : lucro presumido x lucro real

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo tratar o planejamento tributário do Lucro Presumido e do Lucro Real, comparando as modalidades de tributação dos impostos e contribuições federais IRPJ, CSLL PIS e COFINS, nas atividades empresariais de Locação de Bens Móveis. Buscou-se identificar formas lícitas de utilização desse estudo para obter ganhos na economia e na redução do pagamento de tributos, como um diferencial competitivo no mercado. Dessa forma, destaca-se a contabilidade tributária, a partir da definição de qual modalidade de tributação é mais econômica (Lucro Presumido ou Lucro Real), para o diferencial econômico de recolhimento dos impostos. Foi realizada através do método de estudo de caso uma análise, a fim de identificar qual a melhor forma de planejamento tributário nas atividades de Locação de Bens Móveis, buscando obter a maior vantagem tributária para este contribuinte. Neste estudo foi analisado o caso de uma locadora de veículos que tributava pelo Lucro Presumido, sendo as contribuições sociais pelo regime cumulativo. Após a realização do planejamento tributário pelo Lucro Real, alterando o regime das contribuições sociais para o regime não cumulativo, constatou-se a redução expressiva da carga tributária dos impostos e das contribuições a recolher. Dessa forma, ao término do trabalho, concluiu-se que o regime de tributação adotado pela empresa não foi a mais vantajosa economicamente.

This paper aims to evaluate the tax planning through the Presumed Profit and Taxable Income, comparing the methods of taxation of federal taxes and income tax, social contribution PIS and COFINS in business activities related to rental of Personal Property. We attempted to identify legal ways to use this study to reduce the tax payments of the company's, as a competitive strategy for the market. It stands out that the tax accounting is an important economic differential for businesses, evaluating which type of tax is more economically beneficial as the form of payment of taxes (presumed income or taxable income). An analysis was performed using the method of case study in order to identify which is the best form of tax planning rental of personal property for activities, trying to get the highest tax advantage for this contributor. In this study we evaluate the case of a car rental company that was taxed by Presumed Profit, and social contributions by the cumulative regime. After the study, opting for the tax planning by Income and changing the system of social security contributions for the non-cumulative regime, we achieved a significant reduction in the tax burden of taxes and contributions payable. Therefore, at the end of the work, it was concluded that the system of taxation adopted by the company was not the most economically advantageous.