A aplicação dos critérios e procedimentos de inclusão do ativo imobilizado ao patrimônio de uma organização militar do exército

Abstract

O objetivo deste trabalho é demonstrar a aplicação de critérios e procedimentos para inclusão do ativo imobilizado no patrimônio de uma Organização Militar (OM) do Exército, tomandose como base a NBC T 16.10 (2008) e demais legislações e normas específicas que seguem o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade. Trata-se de um estudo descritivo, de natureza qualitativa e quantitativa, exemplificado pelo estudo de caso. Diante disso, foram abordados conceitos sobre contabilidade aplicada ao setor público, patrimônio público, demonstrações contábeis do setor público, ativo imobilizado e critérios para sua inclusão ao patrimônio. Todos esses conceitos relacionados às normas vigentes. Foram realizadas verificações em sistemas e documentos do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, OM do Exército, por amostragem, para exemplificar situações de contabilização de inclusão ao patrimônio da alguns ativos. Com base nos resultados apurados, percebeu-se a contabilização equivocada de alguns bens, que, aliada à grande participação do imobilizado no patrimônio da entidade, pode apresentar, em balanço patrimonial, informações altamente distorcidas. Tal erro demonstra a necessidade de uma maior difusão das novas práticas de contabilidade aplicada ao setor público.

The objective of this work is to demonstrate the application of criteria and procedures for inclusion of Property, Plant & Equipment (PPE) in the patrimony of a Military Organization (MO) of the Army, taking as a basis the NBC T 16.10 (2008) and other laws and specific rules that follow process of convergence with international accounting standards. This is a descriptive study, qualitative and quantitative, exemplified by the case study. Thus, were approached about accounting concepts applied to the public sector, public assets, public sector financial statements, fixed assets and criteria for inclusion to shareholders. All these concepts related to current standards. Checks were carried out on systems and documents of the 3rd Regiment of Mounted Guard, Army OM, by sampling, to exemplify situations accounting for inclusion into the equity of some assets. Based on the results obtained, it was realized the wrong accounting of some goods, which, coupled with the large share of assets in the equity of the entity may submit, balance sheet, highly distorted information. This error demonstrates the need for a wider diffusion of new accounting practices applied to the public sector.