(In)segurança alimentar e acesso aos programas de desenvolvimento social e combate à fome de comunidades quilombolas do estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Introdução: Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Trata-se de um conceito abrangente, de natureza interdisciplinar, devendo ser tratado de forma sistêmica e com gestão intersetorial. Comunidades quilombolas, população tradicional com ancestralidade negra e relacionada à resistência à opressão histórica sofrida, são socialmente vulneráveis e alvo de diversos programas governamentais de desenvolvimento social e combate à fome. No entanto, há pouca literatura sobre esta temática em populações tradicionais. Objetivo: Avaliar o acesso aos programas de desenvolvimento social e combate à fome e a prevalência de insegurança alimentar das famílias residentes em comunidades quilombolas do Estado do Rio Grande do Sul. Metodologia: Trata-se de estudo transversal de base populacional incluindo uma amostra representativa de famílias quilombolas do Rio Grande do Sul. O tamanho da amostra foi estimado em 634 famílias. Amostragem com probabilidade proporcional ao tamanho foi utilizada para seleção das comunidades quilombolas e famílias entrevistadas. Os entrevistadores, após criteriosa seleção e treinamento, realizaram visitas domiciliares para aplicação de um questionário padronizado com 120 questões aos responsáveis pelos domicílios. As variáveis dependentes foram: (a) insegurança alimentar, medida com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e agrupando-se em: segurança alimentar/ insegurança alimentar leve e insegurança alimentar moderada/grave e (b) participação da família em programas de desenvolvimento social e combate à fome: Programa Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos e Distribuição de Cestas a Populações Vulneráveis. Utilizou-se como variáveis explanatórias as características sociodemográficas do responsável pelo domicilio (idade, cor, sexo, escolaridade, renda familiar per capita e classe econômica conforme critérios ABEP) e características gerais do domicílio (condições de infraestrutura e sanitária das residências, número de moradores e condição de segurança alimentar). Os questionários foram digitados duplamente no programa Epi Data versão 3.1. As associações entre os desfechos e as análises explanatórias foram realizadas por meio do modelo de Regressão de Poisson Robusta com obtenção das razoes de prevalências (RP) e os respectivos intervalos de confiança (IC 95%). Todas as análises estatísticas foram operacionalizadas utilizando-se o pacote estatístico Stata versão 11.0 (Stata Corp, College Station, Estados Unidos) e SPSS for Windows versão 18.0 (SPSS Inc., Chicago, Estados Unidos). Resultado: A prevalência de insegurança alimentar na população quilombola foi de aproximadamente 39% (IC95% 34,86-43,02). Os fatores associados à insegurança alimentar domiciliar foram: responsáveis pela família com idade entre 40 e 59 anos (RP= 1.27, IC95% 1,02 – 1,59), domicílios com mais de cinco pessoas residindo (RP= 1.66, IC95% 1,11 – 2,48) e famílias pertencentes aos níveis mais baixos de classe econômica (classes D e E). Em relação à participação nos programas de desenvolvimento social e combate, 62% das famílias já haviam recebido cestas básicas de alimentos. O programa de aquisição de alimentos foi relatado por apenas 1,7% das famílias, sendo que a maioria desconhecia do que se tratava o programa (63,8%). Cerca de 41% das famílias quilombolas eram titulares de direito do Programa Bolsa Família. O valor médio do benefício foi de R$ 118,00 (DP ±R$ 41,00) por domicílio. Houve associação estatisticamente significativa entre famílias participantes do Programa Bolsa Família e idade entre 40 e 59 anos (RP= 0,72, IC95% 0,59-0,87), sexo feminino (RP= 1,46, IC95% 1,12-1,91), níveis menores de renda familiar per capita e pertencentes à classe econômica D (RP= 4,04 IC95% 1,01-16,13). Associação entre Programa Bolsa Família e situação de insegurança alimentar domiciliar manteve-se altamente significativa mesmo após controlando por outras variáveis independentes (RP= 1,39 IC95% 1,37-5,05). Conclusão: A prevalência de insegurança alimentar nas comunidades quilombolas no estado do Rio Grande do Sul é elevada, podendo ser considerada um problema de saúde pública. Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos em relação ao acesso e à garantia dos direitos para as comunidades quilombolas, a participação no Programa Bolsa Família e, especialmente, o Programa de Aquisição de Alimentos ainda é relativamente baixa. O programa de transferência de renda condicionada está direcionado às mulheres, famílias de baixa condição socioeconômica e condição de insegurança alimentar domiciliar.

Introduction: Food Security and Nutrition is the concretization of everyone's right to regular and permanent access to quality food in sufficient quantity without compromising the access to other essential needs. It is a broad concept of interdisciplinary nature and should be treated with systemic way and intersectoral management. Quilombolas communities - traditional population with African ancestry and related to resistance to suffered historical oppression - are socially vulnerable and subject to various government programs of social development and the fight against hunger. However, there is little literature on this subject in traditional populations. Objective: This study aims to evaluate the access to social development programs and fight against hunger and food insecurity prevalence of families belonging to Quilombolas communities of the State of Rio Grande do Sul, Brazil. Methodology: This is a population-based cross-sectional study including a representative sample of quilombolas families of Rio Grande do Sul. Sample size was estimated to be 634 families. Sampling with probability proportional to size was used for selection of quilombolas communities and families to be interviewed. After careful selection and training, the interviewers visited homes for applying a standardized questionnaire with 120 questions to the householders. The dependent variables were: (a) food insecurity measured with the Brazilian Scale of Food Insecurity grouped into food security to mild food insecurity and moderate food insecurity to severe food insecurity and (b) family participation in Brazilian Bolsa Família Programme-BFP (Family Allowance Program), distribution of food baskets and food acquisition program. The explanatory variables were: (a) the sociodemographic characteristics of the householder (age, race, gender, education, per capita household income, and economic class according to criteria of ABEP-Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Brazilian Association of Research Companies, known as Criterion Brazil) and (b) general characteristics of the homes (infrastructure and sanitary conditions, number of residents, and food safety condition). The questionnaires were entered twice in Epi Data version 3.1. Univariate and bivariate descriptive analysis was performed to characterize the sample. The bivariate and multivariate analyses of relationships among explanatory and dependent variables were performed using robust designs for Poisson Regression model to obtain the prevalence ratios (PR) and confidence intervals (CI 95%). All statistical analyses were operationalized using the Stata version 11.0 statistical packet (Stata Corp., College Station, USA) and SPSS for Windows version 18.0 (SPSS Inc., Chicago, USA). Results: The prevalence of food insecurity in the quilombola population was approximately 39% (CI 95% 34.86-43.02). The factors associated with household food insecurity were: (a) householders are from 40 to 59 years old (PR=1.27, 95% CI 1.02 to 1.59), (b) households with more than five resident people (PR=1.66, CI 95% 1,11 to 2.48), and (c) families belonging to the lower social economic class (classes D and E). In relation to participation in social development and fight against hunger programs, 62% of families had received basic food baskets. The food acquisition program was reported by only 1.7% of families; most of them were unaware of the mentioned program (63.8%). About 41% of quilombolas families were right holders of the Bolsa Familia Programme. The average benefit value was R$ 118,00 (R$= Reais - hundred eighteen reais – expressed in Brazilian currency) (Standard Deviation-SD±R$ 41,00 – forty-one reais) per household. There was statistically significant association among participating families of the Bolsa Familia Programme and age from 40 to 59 years old (PR=0.72, CI 95% 0.59 to 0.87), female sex (PR=1.46, CI 95%1.12-1.91), lower levels of per capita income, and families belonging to economic class D (PR=4.04 CI 95% 1.01-16- 13). Association between Bolsa Familia Programme and situation of household food insecurity remained highly significant even after controlled by other independent variables (PR=1.39 CI 95% 1.37 to 5.05). Conclusion: The prevalence of food insecurity in the quilombolas communities in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, is high and may be considered a public health problem. Despite advances in recent years in relation to access and guarantee of rights for quilombolas communities, the participation in Bolsa Familia Programme and especially the Food Acquisition Program is still relatively low. The program of conditional cash transfers is targeted to women, families with low socioeconomic status, and household food insecurity.