Além dos humanos : reflexões sobre o processo de incorporação dos direitos ambientais como direitos humanos nas conferências das Nações Unidas

Abstract

Desde 1972 a Organização das Nações Unidas (ONU) promove reuniões globais para discutir questões relacionadas ao meio ambiente. A permanência desta temática na agenda política da ONU, contudo, não significa que o que seja meio ambiente, natureza e ecologia tenha permanecido inabalável desde então. Neste artigo refletimos sobre a produção da ideia de direitos ambientais enquanto direitos humanos a partir da análise de materiais resultantes de algumas das conferências das Nações Unidas sobre meio ambiente e também das conferências nacionais sobre direitos humanos. A partir da análise do princípio de “defesa da vida”, da ideia de justiça ambiental e, por fim, do surgimento de alguns mecanismos burocráticos de denúncia de crimes ambientais, apresentamos algumas das principais articulações entre direitos humanos e direitos ambientais no Brasil.

Since 1972 the United Nations (UN) promotes global meetings to discuss issues related to the environment. The permanence of this issue on the political agenda of the UN, however, does not mean that the notions of the environment, nature and ecology have remained the same. In this article we refl ect on the production of the idea of environmental rights as human rights. We analyse materials from some of the United Nations Conferences on the Environment and also of national conferences on human rights. After discussing the principle of “defense of life”, the idea of environmental justice and, fi nally, the emergence of some bureaucratic mechanisms for reporting environmental crimes, we establish some of the key linkages between human rights and environmental rights in Brazil.