O fórum de entidades em defesa do SUS e a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre - RS

Abstract

Em outubro de 2010, o prefeito de Porto Alegre enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores criando a Fundação Pública de Direito Privado para gerir a política de Atenção Básica na Saúde do município. O projeto não foi encaminhado para análise do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que reagiu contrariamente a essa forma de gestão conforme diretrizes políticas das Conferências de Saúde. Nessa reação, o Fórum de Entidades em Defesa do SUS-RS, um movimento social desinstitucionalizado que congrega entidades sindicais e conselhos profissionais com assento no CMS, protagonizou um movimento contrário ao projeto de criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF). Objetivou-se descrever a atuação do Fórum frente à discussão acerca do projeto de lei para a criação do IMESF na imprensa escrita de Porto Alegre e em outros documentos. Foram examinadas as edições diárias de três jornais de grande circulação na cidade, de forma cronológica, dia a dia, agrupadas por mês, no período de outubro de 2010 a outubro de 2011 (sanção da lei de criação do IMESF) e atas, relatórios e outros documentos do CMS. Foi traçado um paralelo entre as manifestações dos movimentos contrários à criação do IMESF e a justificativa do gestor municipal para aprovação do Projeto da Fundação. No período estudado foram publicadas 61 notícias sobre a criação do IMESF (21 no jornal Zero Hora, 34 no jornal Correio do Povo e 6 no jornal Diário Gaúcho). A imprensa escrita posicionou-se de forma subjetiva e em vários momentos muito objetivamente defendeu o projeto de terceirização da gestão da Atenção Básica da saúde através do IMESF. O Fórum teve dificuldade em massificar as informações, haja vista que a correlação de forças com o governo era desproporcional. Este contava com a mídia a seu favor e conseguia espaços generosos nos vários veículos de comunicação. Já a imprensa escrita, em vários momentos incitada pelo discurso governista, imputava ao Fórum a defesa do corporativismo das categorias profissionais. A politização do debate acabou por tornar secundário um dos argumentos do Fórum que era a arguição da inconstitucionalidade da Fundação para gerir a Atenção Básica na saúde por falta de uma Lei Federal regulamentadora.