Navegação Teses e Dissertações por Autor "Silva, Almiro Regis do Couto e"
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A atuação do estado na ordem econômica da constituição de 1988 sob a ótica da subsidiariedade estatal horizontal
Prediger, Carin (2005) [Dissertação]O presente trabalho procura examinar a possibilidade de a ordem econômica do Estado brasileiro vir a ser compreendida à luz do conceito de subsidiariedade. Para tanto, na primeira parte, o texto apresenta a ordem econômica ... -
A autonomia contratual da administração pública
Moura, Mauro Hiane de (2012) [Dissertação]A dissertação examina a história do conceito de contrato administrativo no direito francês e no direito brasileiro, procurando identificar em quais fundamentos deve estar amparada a autonomia contratual da Administração ... -
Das funções sociais dos institutos às funções sociais da cidade
Bertolo, Rozangela Motiska (2006) [Tese]Este estudo examina a função social dos institutos jurídicos e as noções de justiça social e de solidariedade, necessárias para o preenchimento do conteúdo da expressão ‘funções sociais’. Pretende contribuir para uma melhor ... -
Eficácia das mutações constitucionais no tratamento dos servidores públicos civis: inexistência de norma única sobre a preponderância da constituição federal ou da constituição estadual no sistema federativo brasileiro
Figueiredo, Pedro Henrique Poli de (2006) [Tese]A inexistência de uma regra única que discipline a prevalência de norma constitucional federal sobre norma constitucional estadual, e vice-versa, no sistema federativo brasileiro, é tratada aqui enfocando tão somente os ... -
O estado pós-moderno da regulação econômica e a mutação de paradigmas conceituais tradicionais do direito público : a experiência brasileira de agências de regulação
Aranovich, Rosa Maria de Campos (2008) [Tese]A presente tese tem por objetivo demonstrar que o Estado Gerencial ou Regulador, delineado pelo movimento internacional de reforma do Estado, nos países ocidentais, especialmente a partir dos anos setenta do século XX, na ... -
Motivação dos atos administrativos
Pitta Pinheiro, Claudia Travi (2006) [Dissertação]O presente trabalho tem por objetivo analisar o material doutrinário, normativo e jurisprudencial concernente ao dever de motivação dos atos administrativos, com vistas a estruturar um quadro teórico consistente, apto a ... -
O poder normativo das agências reguladoras no direito norte-americano e no direito brasileiro : um estudo comparado
Barcelos, Cristina (2008) [Dissertação]Este trabalho apresenta, a partir de uma análise comparativa, o poder normativo das agências reguladoras no direito norte-americano e o poder normativo das agências reguladoras no direito brasileiro. Inicialmente, aborda ... -
O princípio da igualdade como fundamento da responsabilidade do estado por ato lícito no tombamento : bases dogmáticas e jurisprudenciais
Moroszczuk, Jamile Azambuja (2012) [Dissertação]A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversas formas de atuação estatal para proteger o patrimônio cultural. Uma delas é o tombamento, que é ato administrativo que reconhece valor cultural de bens que, assim, passam ... -
Princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro
Maffini, Rafael Da Cás (2005) [Tese]O presente trabalho aborda o princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativo brasileiro, enquanto decorrência do Estado de Direito e da segurança jurídica, o qual se presta à construção de um estado ... -
O princípio da publicidade e a participação na administração pública
Taborda, Maren Guimaraes (2006) [Tese]O presente trabalho investiga a possibilidade de aumentar o espectro de participação política na Administração, pela consideração de que o Estado brasileiro tem fins, objetivos a realizar e é uma democracia do tipo ... -
Teoria da mutação constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Baini, Gustavo Martins (2012) [Dissertação]A Constituição é bem mais do que um conjunto de letras que, ordenadas, pretendem estabelecer formas de comportamento. É mais do que o mero estatuto do Estado, ou repositório de princípios e direitos fundamentais. Constituição ...