Browsing by Subject "Tribunais intermediários"
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Compliance : a (rara) aplicação de instrumentos internacionais de proteção a direitos humanos pelos tribunais intermediários no Brasil
(2016) [Journal article]A consolidação democrática brasileira implicou a ratificação de tratados de direitos humanos, ao mesmo tempo em que a Constituição e as legislações incorporam o debate internacional. No entanto, perduram no Brasil constantes ... -
Políticas sociais nos tribunais intermediários : Tribunais Regionais Federais em evidência
(2017) [Journal article]A pesquisa tem como objeto as políticas sociais e seu tratamento no sistema de justiça federal brasileiro. O referencial teórico compreende o debate sobre direitos econômicos e sociais na América Latina, acesso à justiça, ...