Navegação por Assunto "Tax expenditures"
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O dever de transparência fiscal
(2019) [Tese]Este trabalho tem por objetivo estudar o dever de transparência fiscal, partindo de uma análise histórica da evolução do que se entende por transparência fiscal para aplicá-la ao seu objeto, o fiscus, o plexo de relações ... -
Implicações dos gastos tributários em saúde na equidade do sistema de saúde brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de especialização]Este estudo objetiva apurar o gasto tributário da União com pessoas físicas e jurídicas consumidoras de serviços de privados de assistência à saúde e a sua relação com equidade do sistema de saúde. A premissa deste trabalho ...