Navegação por Assunto "Tax Execution"
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A dissolução irregular como fundamento para o redirecionamento da execução fiscal para os administradores da sociedade empresária : aspectos da responsabilidade tributária à luz das inovações do novo CPC
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo possui como tema central a questão do redirecionamento do processo de execução fiscal em face dos administradores da empresa executada com fundamento na dissolução irregular. Procurou-se analisar os ... -
A prescrição intercorrente no processo de execução fiscal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como tema a prescrição intercorrente na execução fiscal e busca analisar a origem e o desenvolvimento deste instituto jurídico no direito brasileiro. A pesquisa inicia com o estudo dos fundamentos ... -
O uso seletivo de esforços na condução da execução fiscal : desdobramentos das suspensões e mitigação do princípio da isonomia no processo
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva compreender a aplicação do princípio da isonomia em sede de execução fiscal, analisando o tratamento dado pelo Estado-juiz e pelo Estado-credor a pequenos e grandes devedores tributários. ...