Navegação por Assunto "Substituição tributária progressiva"
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A base de cálculo presumida na substituição tributária progressiva e a possibilidade de restituição do tributo pago a maior
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de dissertação que se ocupa da análise do instituto da substituição tributária progressiva e suas peculiaridades, com ênfase na questão da presunção da base de cálculo dos tributos sujeitos a esse regime especial, ... -
Fundamentos e controvérsias da substituição tributária progressiva no ICMS
(2018) [Dissertação]A substituição tributária progressiva foi instituída tendo como fundamento facilitar a fiscalização, de forma a incrementar a arrecadação de ICMS, na medida em que tende a reduzir a sonegação fiscal. Nessa sistemática, o ... -
O ICMS e a base de cálculo da substituição tributária progressiva
(2012) [Dissertação]Trata-se de dissertação que se ocupa da análise do instituto da substituição tributária progressiva e suas peculiaridades, com ênfase na questão da presunção da base de cálculo aplicada ao ICMS, em especial quando a base ... -
A inconstitucionalidade da complementação da base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisa a constitucionalidade da exigência da complementação da base de cálculo do ICMS na sistemática da substituição tributária progressiva nos casos em que a base de cálculo efetiva é superior a presumida. ...