Navegação por Assunto "Rule of law"
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"Abogados de negocios" y la Rule of Law en Brasil (1999-2000)
(2011) [Artigo de periódico]Este artículo tiene como objetivo analizar el espacio del derecho empresarial y su relación con las reformas de las instituciones judiciales en el contexto de la internacionalización del campo jurídico brasileño. Con este ... -
Derrotabilidade em processo : da teoria do direito à justiça civil
(2021) [Tese]A derrotabilidade (defeasibility) normativa constitui o fenômeno pelo qual uma solução jurídica potencialmente aplicável (prima facie) para um caso determinado é afastada pela instância decisória, com fundamento na existência ... -
Dever de consistência legislativa e sua aplicação no direito tributário : contributo à concretização da igualdade no PIS e na COFINS
(2016) [Tese]Dentro da temática de compreensão do Direito enquanto sistema, insere-se a presente pesquisa. Seu objeto não consiste em criar ou analisar um sistema, mas sim em estudar um ponto específico vinculado a essas categorias, ... -
Direito e justiça : as normas de conduta justa na sociedade livre segundo Friedrich A. von Hayek
(2017) [Dissertação]O presente trabalho analisa como o economista austríaco Friedrich August von Hayek estrutura sua teoria da justiça, identificando a realização do ideal de justiça numa sociedade livre com a vigência do Estado de Direito, ... -
Entre a palmada e o baculejo : cultura política e violência policial contra crianças e adolescentes no Brasil
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva identificar como a violência policial contra crianças e adolescentes rompe com o Estado de Direito no Brasil. Através da metodologia qualitativa, foram revisadas a produção bibliográfica e ... -
Entre instituições e virtudes : as condições da constituição republicana
(2022) [Tese]Contextualização: Há farto debate acerca do republicanismo na teoria política contemporânea, sendo uma das mais fortes tradições de pensamento político do Ocidente. Buscando retomar tal tradição, a pesquisa explora as ... -
O Estado de direito e a arrecadação de tributos no Brasil: reflexão sobre a constitucionalidade da concentração em tributos indiretos
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]Os Estados de direito precisam de dinheiro para se manter em funcionamento. Antigamente, este dinheiro era arrecadado através da participação do Estado na economia, mas modernamente a maior parte da atividade econômica é ... -
O estado de direito e a liberdade como não dominação : esboço de uma concepção neorrepublicana da legalidade
(2020) [Dissertação]De acordo com o neorrepublicanismo, a liberdade deve ser compreendida como a ausência de dominação e não como a ausência de interferência. O presente trabalho elabora o esboço de uma concepção do Estado de Direito alicerçada ... -
Um estudo sobre instituições legais e sua relação com a economia sob a ótica de abordagens institucionalistas
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Existe muita controvérsia a respeito das causas e consequências do desenvolvimento econômico. A escola institucionalista surgida no início do século XX trouxe um conceito rico de instituição e uma teoria mais abrangente ... -
Um estudo sobre os eventos que antecederam a licitação do serviço de transporte coletivo por ônibus do município de Porto Alegre
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]Este trabalho faz uma análise dos eventos que antecederam a licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus da cidade de Porto Alegre, adiada por 25 anos. Sendo o Brasil um Estado de Direito e sendo ... -
O falso trilema de Carl Schmitt e a compatibilidade do positivismo jurídico com o ideal de estado democrático de direito
(2022) [Artigo de periódico]Em sua obra Sobre os três tipos de pensamento jurídico, Carl Schmitt apresenta o positivismo jurídico como normativista em sua estrutura, mas decisionista em suas consequências práticas. A maneira que ele sugeriu de evitar ... -
A função jurisdicional ordinária e o estado democrático de direito um enfoque institucional
(2012) [Dissertação]O Estado Democrático de Direito pressupõe uma relação harmoniosa e contínua entre Ética, Política e Direito. É com base nessa premissa que devem ser identificadas as funções estatais, as quais estão relacionadas a determinados ... -
A não consolidação do estado de direito no Brasil uma análise a partir dos valores e instituições nacionais
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho debruça-se na investigação de elementos que explicam e corroboram o insucesso brasileiro na missão de consolidar o Estado de Direito no país. O estudo parte da caracterização desse modelo, com a tônica em seus ... -
Política econômica, Estado de Direito e pandemia
(2020) [Artigo de periódico]Discute-se a repercussão da pandemia relacionada ao COVID-19 sobre a disciplina jurídica da política econômica, apontando para os cuidados a serem tomados num contexto de Estado de Direito. A partir dos conceitos mais ... -
Processo justo : princípio, direito fundamental e modelo de processo do Estado Constitucional
(2014) [Dissertação]A pesquisa desenvolvida visa a investigar a respeito do processo justo e qual deve ser sua dimensão na teoria do processo civil contemporâneo. Para isso, partindo da existência entre uma separação entre Direito e moral ... -
Raciocínio analógico no direito : entre indeterminação e segurança jurídica
(2018) [Dissertação]O raciocínio jurídico analógico tem sido visto ora como forma de raciocínio essencial ao Direito, ora como mecanismo pernicioso e arbitrário de tomada de decisões, em prejuízo ao Estado de Direito. O presente trabalho parte ... -
A restrição do sufrágio ativo em face da condenação criminal transitada em julgado
(2020) [Dissertação]O presente trabalho analisou a restrição do sufrágio ativo dos condenados criminais. Assim, desenvolveu-se com o objetivo de responder à seguinte pergunta-problema: a condenação penal pode significar uma restrição legítima ... -
Seria o ideal de Estado de Direito uma ideologia a serviço do conservadorismo?
(2022) [Artigo de periódico]Há um discurso teórico que denuncia a igualdade formal presente no ideal de Estado de Direito como um manto ideológico a serviço do conservadorismo. Por debaixo desse manto, as profundas desigualdades sociais e relações ... -
A teoria da norma jurídica de Tércio Sampaio Ferraz Júnior
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um ... -
Tributação e direitos fundamentais : limites do poder regulamentar
(2012) [Tese]O presente estudo tem por objeto o exame do poder regulamentar tributário e dos seus limites. Nesse sentido, objetiva-se a possibilidade de descoberta e formulação de uma norma jurídica do poder regulamentar tributário. A ...