Navegação por Assunto "Role of the Supreme Court"
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Repercussão geral no sistema jurídico brasileiro como um mecanismo de aproximação dos sistemas difuso e concentrado de controle de constitucionalidade
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O objetivo do presente trabalho é analisar o que representou o instituto da repercussão geral no ordenamento jurídico constitucional brasileiro do ponto de vista da atividade do Supremo Tribunal Federal, das funções do ...