Navegação por Assunto "Preliminary Injunction and Stabilization"

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    • Tutela antecipada antecedente no Código de Processo Civil/2015 

      Ritta, Victor Fernando do Nascimento (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]
      Uma vez que se tem um novo Código de Processo Civil, promulgado pela Lei 13.105 de 16/03/2015, este trabalho apresenta e discrimina o tema da “tutela antecipada em caráter antecedente”, termo cunhado no novo código. Para ...