Navegação por Assunto "Medida socioeducativa de internação"
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Aplicação dos princípios da brevidade e excepcionalidade da medida socioeducativa de internação no Superior Tribunal de Justiça
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo examina a aplicação dos princípios da brevidade e excepcionalidade da medida socioeducativa de internação, com recorte específico nas decisões julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça no último ano. A hipótese ... -
A indeterminação temporal da medida socioeducativa de internação
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa a indeterminação temporal da medida socioeducativa de internação frente ao princípio da proporcionalidade previsto pela Constituição Federal e pelo artigo 35, inciso IV, da Lei do Sistema Nacional ... -
Internação provisória de adolescentes : proteção integral ou violação de direitos
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo analisar se a internação provisória é aplicada de forma mais gravosa, numa perspectiva de reconhecimento de garantias processuais, aos adolescentes acusados da prática de um ato infracional ... -
Traficante não é vagabundo: trabalho lícito, profissionalização e tráfico de drogas na perspectiva de adolescentes internados
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa como um grupo de adolescentes do sexo masculino internados em uma Unidade Socioeducativo na FASE-RS e participante do curso profissionalizante do Projeto Pescar compreende a categoria trabalho ...