Navegação por Assunto "Intercurrent prescription"
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Delimitação do âmbito de aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho : análise jurisprudencial
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso tem como proposta traçar uma delimitação do âmbito de aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, sob à ótica da mais atual jurisprudência trabalhista. Na primeira ... -
IPTU : relação entre a obrigação propter rem e a prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Mais do que mera obrigação de ordem pecuniária, é pacífico o entendimento de que as obrigações tributárias constituem papel essencial e inerentes ao próprio Estado Democrático de Direito. Através delas, torna-se possível ... -
A prescrição intercorrente no processo de execução fiscal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como tema a prescrição intercorrente na execução fiscal e busca analisar a origem e o desenvolvimento deste instituto jurídico no direito brasileiro. A pesquisa inicia com o estudo dos fundamentos ...