Navegação por Assunto "Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD)"
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A cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doações relativamente a transmissões a título gratuito de bens ou direitos ocorrida no estrangeiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto analisar a legitimidade da cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCD) nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior; ou quando, o de ... -
Decadência no direito tributário : a (in)existência de causas suspensivas do prazo decadencial para lançamento complementar de ITCD
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objeto a análise do entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da existência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo decadencial, mais notadamente no tocante aos lançamentos complementares ... -
ITCMD – Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação : contextualização histórica, progressividade e justiça fiscal
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem por objetivo analisar a o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, sua formação, aplicabilidade e relevância no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, buscarei abordar os embates políticos ... -
Progressividade dos impostos reais e jurisprudência do STF : ITCMD, ITBI, ITR e IPTU
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar a progressividade dos seguintes impostos de caráter real: imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis (ITBI), imposto ...