Navegação por Assunto "Habeas Corpus nº 118.533/MS"
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Hiperencarceramento : em que medida o afastamento da hediondez do tráfico de drogas privilegiado contribui para a redução da população carcerária
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O modelo proibicionista adotado na legislação penal brasileira referente às drogas, sob forte influência norte-americana, causou resultados lesivos ao sistema carcerário e à sociedade como um todo. Com o advento da ...