• Federação e controle de constitucionalidade : correlação 

      Koelzer, Rafael (2016) [Trabalho de conclusão de especialização]
      A federação é uma das formas de organização do poder político de uma nação. Está baseada numa Constituição escrita, a qual possui supremacia sobre as demais normatizações que derivam de todos os entes federados – Princípio ...