Browsing by Subject "Controllo di costituzionalità"
Now showing items 1-1 of 1
-
Federação e controle de constitucionalidade : correlação
(2016) [Work completion of specialization]A federação é uma das formas de organização do poder político de uma nação. Está baseada numa Constituição escrita, a qual possui supremacia sobre as demais normatizações que derivam de todos os entes federados – Princípio ...