• O contrato de compra de energia elétrica no ambiente livre 

      Rêgo, Lísia Mora (2017) [Dissertação]
      Este trabalho tem por objetivo analisar o contrato de compra de energia no ambiente livre, diante da escassa doutrina existente na área, mormente no campo do Direito Privado. Trazem-se noções do setor elétrico brasileiro ...