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    • O contrato de compra de energia elétrica no ambiente livre 

      Rêgo, Lísia Mora (2017) [Dissertation]
      Este trabalho tem por objetivo analisar o contrato de compra de energia no ambiente livre, diante da escassa doutrina existente na área, mormente no campo do Direito Privado. Trazem-se noções do setor elétrico brasileiro ...