Navegação por Autor "Maioli, Luiz Francisco Stefanello"
Resultados 1-1 de 1
-
O Non Olet no direito tributário
Maioli, Luiz Francisco Stefanello (2009) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho versa sobre a norma corriqueiramente chamada princípio do non olet, a qual determina serem tributáveis atos e atividades imorais, inválidos, ineficazes e ilícitos, com os objetivos de: identificar a natureza ...