Navegação por Assunto "Jus cogens norms"
Resultados 1-1 de 1
-
As normas jus cogens como (não) limitadoras ao poder de soberania : um estudo dos casos da Corte Internacional de Justiça
(2014) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho abordará as normas jus cogens a partir das decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça no que tange ao reconhecimento e aplicabilidade das normas perante os Estados. Assim, primeiramente, o ...