Navegação por Assunto "Jurisprudência"
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Análise e crítica da aplicação do stay period e do cram down pelos juízes e tribunais brasileiros
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A recuperação judicial é um procedimento jurídico pelo qual o Estado viabiliza a preservação de empresas em crise econômico-financeira reversível, consistindo em um instrumento de extrema relevância para a economia do país. ... -
A aplicabilidade da fungibilidade recursal no código de processo civil de 2015
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O princípio da fungibilidade recursal consiste na possibilidade de aceitar um recurso interposto erroneamente como adequado nos casos em que haja dúvida acerca do cabimento daquele recurso em frente ao tipo de decisão ... -
A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho
(2009) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o escopo de analisar a recente jurisprudência firmada pelos Tribunais brasileiros quanto à aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho. A peculiaridade quanto a esta aplicação ... -
Aplicação do princípio da insignificância aos crimes de posse e porte de munições : uma análise empírica da atual posição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O Estatuto do Desarmamento busca proteger a segurança e a incolumidade pública, a partir da regulamentação das armas de fogo, acessórios e munições no país. Com esta finalidade, prevê, entre outras figuras delitivas, os ... -
Aspectos bioéticos e jurídicos do transexualismo
(2000) [Artigo de periódico]O transexualismo tem sido muito discutido atualmente, tanto na área médica como jurídica. Diferentes aspectos relativos à readequação sexual dos portadores de transexualismo estão envolvidos nesta discussão, enfatizando-se, ... -
Avaliação das ações judiciais para a obtenção do tratamento da fenilcetonúria no Rio Grande do Sul
(2013) [Dissertação]A Fenilcetonúria (PKU) é uma doença genética rara detectada pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) por meio do "teste do pezinho". Uma vez diagnosticada e tratada precocemente com dieta específica e fórmula ... -
Civil liability related to imaging exams in Brazil
(2015) [Artigo de periódico]Aim: To analyze all court lawsuits in Brazil in relation to civil liability involving radiographic and tomographic images up to February 2014. Methods: All Brazilian courts were surveyed for “civil liability,” “error,” ... -
A coerência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal na conceituação de serviço para fins de incidência do imposto sobre serviço de qualquer natureza
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem o objetivo de analisar a coerência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal na conceituação de serviço para fins de incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. A doutrina majoritária ... -
O controle concentrado de constitucionalidade de emendas constitucionais na jurisprudência do supremo tribunal federal
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O controle concentrado de constitucionalidade de emendas constitucionais é tema de crescente debate na doutrina e jurisprudência brasileiras. Seguindo tendência mundial, com a promulgação da Constituição da República ... -
A controvérsia jurisprudencial quanto à via processual adequada para a execução de créditos trabalhistas extraconcursais em desfavor de empresas em recuperação judicial
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Atualmente, não há posicionamento uníssono no ordenamento brasileiro sobre o procedimento adequado para a execução de créditos trabalhistas que não sofrem os efeitos do regime de recuperação judicial. As decisões dos ... -
A crescente força da jurisprudência no sistema romano-germânico
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo aborda a questão atinente à crescente força da jurisprudência no sistema romano-germânico, em especial no Brasil. Parte-se da análise dos dois grandes sistemas contemporâneos – o romano-germânico e o ... -
Um estudo sobre os vínculos de trabalho em contexto de pesquisa clínica
(2021) [Dissertação]Trata-se de estudo que versa sobre vínculos jurídicos de trabalho em contexto de pesquisa clínica de hospital público universitário. Primeiramente, é contextualizada a pesquisa clínica. Pesquisa clínica é um processo de ... -
Grafite e pichação : o conflito entre a arte e a lex certa na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2018) [Trabalho completo publicado em evento] -
Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza : tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente por pessoas físicas
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem, por objetivo, expor o tratamento dado, pela doutrina, pela legislação e pela jurisprudência, à incidência do imposto de renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente, ou seja, rendimentos que, ... -
Imunidade de jurisdição de estado estrangeiro : novos desafios em relação aos direitos humanos
(2010) [Dissertação]O presente trabalho examinará a temática da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em relação às violações aos Direitos Humanos. Na primeira parte, será abordada a configuração do instituto da imunidade de jurisdição ... -
O judiciário legisla? : o uso da jurisprudência como lei : o caso da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho
(2015) [Tese]Busca-se no presente trabalho examinar o papel do Poder Judiciário no sistema político e sua relação com os demais poderes. O Poder Judiciário tem alguma influência na definição das escolhas políticas do governo, especificamente ... -
Jurisprudência e confiança : a jurisprudência como base de confiança
(2015) [Tese]O presente trabalho tem como objetivo a análise da atuação da jurisprudência como base de confiança no contexto do ordenamento jurídico, na vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Especial atenção ... -
Laudo de natureza toxicológica da substância e sua (im)prescindibilidade nos crimes de drogas à luz da jurisprudência do STF e STJ
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A toxicologia forense é uma área importante para a avaliação da relação entre a presença de uma substância e seus efeitos sobre o organismo humano, sendo comumente aplicada em casos criminais relacionados a drogas. Nesse ... -
Revisão judicial nos contratos em tempos de pandemia : um olhar para a jurisprudência do STJ
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Passados quase vinte anos da entrada em vigência do Código Civil, os graves impactos da pandemia de Coronavírus colocaram o tema da revisão dos contratos no centro do debate jurídico. Diante do novo cenário, o Superior ... -
O silêncio no direito administrativo brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo analisar o silêncio administrativo no direito brasileiro, explicitar o seu conceito, sua natureza jurídica, sua tipologia, e, por fim os meios do administrado obter uma resposta da ...