Navegação por Assunto "Fundamental human rights"
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O dano moral coletivo no direito do trabalho
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O dano moral coletivo é instituto relativamente recente na legislação brasileira, tendo sido estudado e desenvolvido pelos juristas pátrios principalmente a partir da década passada. Em comparação com o dano moral de caráter ... -
A má utilização de águas doces compartilhadas por nações e suas implicações
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho trata da má utilização de águas doces compartilhadas por nações e suas implicações, que constituem grave ameaça aos direitos humanos e à paz. Para tanto, demonstra a essencialidade da água doce para a ...