Navegação por Assunto "Azione colettiva"
Resultados 1-1 de 1
-
Lesões a direitos individuais homogêneos : uma contribuição para o trato da condenação pecuniária
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho aborda o tema da efetividade da tutela jurisdicional de lesões massificadas a direitos, especificamente, aqueles com aspecto aparentemente individual, mas, reunidos, acarretam impactos negativos à ordem ...