Listar por tema "Political amnesty"
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O Estado pede perdão : a reparação por perseguição política e os sentidos da anistia no Brasil
(2010) [Tesis de maestría]Esta pesquisa tem como objeto de estudo a implementação no Brasil de políticas reparatórias por perseguições políticas cometidas à época da ditadura militar no país (1964-1985). A partir da experiência da Comissão de Anistia ... -
O regime jurídico do anistiado político militar : uma análise a partir da concepção da anistia no Brasil
(2013) [Tesinas de grado]O Brasil, no período de 1964 a 1985, foi marcado por um regime de exceção no qual graves violações aos Direitos Humanos eram praticadas de forma rotineira contra aqueles que a ele se opusessem. Por esse motivo, findo tal ...
