Listar por tema "Political agents"

Mostrando ítems 1-3 de 3

    • Aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos 

      Campos, Janise Corleta de (2012) [Tesinas de grado]
      O presente trabalho aborda a possibilidade da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 84.29/1992) aos agentes políticos, analisando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. ...

    • O foro privilegiado nas ações de improbidade administrativa 

      Brandão, Vanessa Dall’Agnol (2017) [Tesinas de especialización]
      Estuda a possibilidade de aplicação de foro privilegiado às ações de improbidade administrativa. Analisando inicialmente os seus aspectos processuais e a natureza jurídica da lei e das suas sanções, a partir dos diversos ...

    • Responsabilidade civil por danos causados pela impresa aos agentes políticos 

      Bernasiuk, Helen Lentz Ribeiro (2011) [Tesinas de especialización]
      O presente trabalho tem como escopo a análise da responsabilidade civil (danos extrapatrimoniais) da imprensa em face dos agentes políticos. Procurou-se avaliar quais os critérios utilizados para configuração de ofensa à ...