Listar por tema "Municípios : Brasil"
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Uma avaliação da fórmula de distribuição do imposto relativo às operações de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) aos municípios paranaenses
(2001) [Tesis de maestría]No Brasil, principalmente a partir da Constituição de 1988, vem ocorrendo uma descentralização político-administrativa do governo federal para os estados e municípios. A descentralização é uma opção para diversificar os ... -
Competência municipal para legislar pelo “peculiar interesse” e pelo “interesse local” : uma análise da competência municipal nas Constituições Republicanas do Brasil
(2021) [Tesinas de grado]O presente trabalho faz uma análise histórica e jurídica das constituições republicanas brasileiras, utilizando como ponto de partida a Constituição de 1891 buscando entender e evolução do município nas constituições e sua ... -
Gastar ou controlar? : reeleição de prefeitos e decisões de governo
(2022) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem como objetivo analisar as escolhas entre gasto em política social ou capacidade de controle das contas públicas e se essas demandas influenciam na reeleição de prefeitos. O recorte temporal da ...