Com a aprovação da Lei 13.964/19, que introduziu inovações no Código de Processo Penal, houve uma evolução e aproximação do atual modelo processual brasileiro com o sistema acusatório. Temos a introdução do juiz de garantias, ...

O presente trabalho busca comparar a figura do juiz das garantias, recentemente introduzida no ordenamento jurídico a partir da Lei nº 13.964/2019, com o nível de cognição desenvolvimento atualmente pelo magistrado criminal ...