Listar por tema "Issues"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
A expansão dos limites objetivos da coisa julgada : o regime especial sobre a resolução de questões prejudiciais incidentais
(2016) [Tesinas de grado]Esta monografia analisa o novo regramento instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 a respeito dos limites objetivos da coisa julgada. Tais limites foram expandidos, passando-se a neles se incluir, por expressa ...