Listar por tema "HC. 143.641"
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Sobre o instituto do habeas corpus: análise do instrumento e do seu cabimento coletivo à luz do voto do relator min. Ricardo Lewandowski no HC 143.641/STF
(2018) [Tesinas de grado]O presente trabalho intenta estudar o instituto do habeas corpus e o seu cabimento coletivo no direito pátrio. Para isso, primeiramente se busca a conceituação do instituto, a apresentação de sua natureza jurídica e o ...