Listar por tema "Convencion de Viena sobre relaciones consulares de 1963"
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A assistência consular ao preso estrangeiro no estado do Rio Grande do Sul
(2012) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem por objetivo trazer a público o tratamento dado pelas autoridades coatoras brasileiras do Estado do Rio Grande do Sul na efetiva utilização do Direito à Assistência Consular pelo detido estrangeiro ...