Listar por tema "Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. (2007)"
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Acessibilidade e anticapacitismo : a inclusão da pessoa com deficiência sob a ótica da salvaguarda dos direitos fundamentais no município de Porto Alegre
(2022) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem como objetivo examinar as práticas e as políticas públicas implementadas no município de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, no que concerne à questão da acessibilidade das pessoas ... -
A incompatibilidade dos editais de concurso público com as cotas para pessoas com deficiência
(2022) [Tesinas de grado]No Brasil, a legislação tem como objetivo assegurar, de maneira efetiva, a completa integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural, objetivando o exercício pleno de seus direitos basilares que, ...