Listar por tema "Controllo di costituzionalità"
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Federação e controle de constitucionalidade : correlação
(2016) [Tesinas de especialización]A federação é uma das formas de organização do poder político de uma nação. Está baseada numa Constituição escrita, a qual possui supremacia sobre as demais normatizações que derivam de todos os entes federados – Princípio ...