Browsing by Subject "Principle of Impartiality"
Now showing items 1-1 of 1
-
Poderes instrutórios do juiz e o sistema acusatório no processo penal brasileiro
(2021) [Work completion of graduation]Esta monografia pretende analisar os poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro sob a perspectiva do sistema acusatório. Objetiva-se, a partir disso, demonstrar que a atribuição de poderes instrutórios ao ...