Browsing by Subject "Jurisdição penal internacional"

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    • O Ministério Público no direito internacional penal 

      Bischoff, Alvaro Walmrath (2012) [Dissertation]
      O presente trabalho tem como objeto material o Ministério Público no âmbito do Direito Internacional Penal. Partindo da assertiva de que o Ministério Público é uma instituição necessária à existência de uma justiça ...

    • Perspectivas para a justiça penal internacional : revisitando Kant e Durkheim 

      Tonetto, Fernanda Figueira (2015) [Dissertation]
      O presente trabalho analisa a evolução da criminalidade a partir de um pressuposto sociológico durkheimiano, segundo o qual a criminalidade é perene, bem como a partir da filosofia política de Immanuel Kant, no sentido de ...