Browsing by Subject "Isonomy"
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A (in)eficácia da proteção dos direitos do consumidor a luz dos precedentes judiciais
(2017) [Work completion of specialization]O presente trabalho tem como objetivo conhecer a sistemática dos precedentes, com previsão legal no Novo Código de Processo Civil, e analisar os aspectos positivos e negativos de sua aplicação no microssistema consumerista. ... -
A reforma do modelo de tributação dos lucros e dividendos à luz de questões constitucionais
(2022) [Dissertation]Tendo em vista que a tributação dos rendimentos auferidos por pessoas jurídicas e físicas é fator de suma importância na estrutura tributária de um país, a pesquisa busca analisar os modelos utilizados para tal finalidade. ... -
O uso seletivo de esforços na condução da execução fiscal : desdobramentos das suspensões e mitigação do princípio da isonomia no processo
(2020) [Work completion of graduation]A presente monografia objetiva compreender a aplicação do princípio da isonomia em sede de execução fiscal, analisando o tratamento dado pelo Estado-juiz e pelo Estado-credor a pequenos e grandes devedores tributários. ...