Browsing by Subject "Interesse publico e estado"
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Atuação estatal estabilizadora : (pressupostos, requisitos e limites)
(2014) [Thesis]Esta tese sustenta existir um dever constitucional de atuação estatal estabilizadora direta na atividade econômico-empresarial em momentos de desestabilização econômica sistêmica, geradora de instabilidade jurídica. O dever ... -
Considerações críticas sobre o príncipio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho versa sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, comumente tido, no direito brasileiro, como um dos alicerces do Direito Administrativo. Pretende-se investigar ... -
Direito fundamental à privacidade e fiscalização tributária : uma análise de seus fundamentos normativos sob a perspectiva do interesse público
(2014) [Dissertation]O presente trabalho objetiva analisar o confronto entre a privacidade e as prerrogativas de fiscalização tributária detidas pela Fazenda Pública. Examinando o conteúdo e a estrutura das normas que instituem o direito ... -
Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro
(2011) [Dissertation]A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do “interesse público” no âmbito do Direito Administrativo ...