Browsing by Subject "Extraordinary appeal"
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O papel das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle incidental de constitucionalidade
(2014) [Work completion of graduation]Visando à compreensão do papel das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle incidental de constitucionalidade e de sua aptidão para uniformizar as decisões judiciais relativas a matéria ... -
O recurso extraordinário e o instituto de repercussão geral : uma análise crítica
(2012) [Work completion of graduation]O objeto do presente trabalho é estudar a atual legislação e tratamento constitucional do Recurso Extraordinário e de seu novo requisito de admissibilidade, a repercussão geral, sua história e as perspectivas para seu ... -
Repercussão geral no sistema jurídico brasileiro como um mecanismo de aproximação dos sistemas difuso e concentrado de controle de constitucionalidade
(2016) [Work completion of specialization]O objetivo do presente trabalho é analisar o que representou o instituto da repercussão geral no ordenamento jurídico constitucional brasileiro do ponto de vista da atividade do Supremo Tribunal Federal, das funções do ...
