Browsing by Subject "Criminal law of the enemy"
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A invenção do inimigo e sua presença no direito penal brasileiro, principalmente no direito penal juvenil
(2015) [Work completion of specialization]O presente artigo busca apresentar o que seria o Direito Penal do inimigo, tese criada pelo alemão Günther Jakobs, mostrando as bases filosóficas que o levaram a criar essa teoria, bem como o seu entendimento sobre o Direito ... -
A política criminal aplicada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à execução provisória da penano habeas corpus 126.292 e nas ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44
(2017) [Work completion of graduation]Este trabalho examina a política criminal expressa pelo Supremo Tribunal Federal quanto à temática da execução provisória da pena privativa de liberdade, através da análise dos discursos proferidos nos julgamentos do habeas ...