Browsing by Subject "Business purpose"
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Alteração do objeto social e exercício do direito de recesso
(2014) [Dissertation]O presente estudo versa sobre a hipótese de exercício do direito de recesso no caso de mudança do objeto social da companhia, nos termos dos artigos 136, inciso VI, e 137 da Lei das Sociedades Anônimas. Para tanto, valendo-se ... -
Aspectos tributários do ágio nas operações societárias
(2019) [Work completion of graduation]Este trabalho é dedicado ao estudo dos aspectos tributários do ágio gerado em operações de incorporação, fusão e cisão, na vigência da Lei nº 9.532/1997, e especial o estudo de seus reflexos na base de cálculo do IRPJ e ... -
O propósito negocial como requisito do planejamento tributário uma revisão da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(2019) [Work completion of graduation]A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do “propósito negocial” como requisito de oponibilidade ao Fisco do planejamento tributário organizado pelos contribuintes. Para tanto, o estudo ...