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A (in)constitucionalidade do arbitramento de fiança por autoridade policial à luz da reserva absoluta de jurisdição
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo busca fazer uma análise acerca da (in)constitucionalidade do arbitramento da fiança, enquanto medida cautelar pessoal, pela Autoridade Policial, tendo em vista a incidência da Reserva Absoluta de Jurisdição ... -
A (in)constitucionalidade do Art. 791-A, §4, da CLT à luz dos tribunais regionais do trabalho da 4ª, 14ª E 19ª regiões
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a analisar o instituto da justiça gratuita no processo do trabalho, especialmente no que tange à inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, CLT, o qual impõe o pagamento de honorários de sucumbência ... -
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
(2014) [Resumo publicado em evento] -
A (in)constitucionalidade do Artigo 26, § 2º, III, da Emenda Constitucional 103/2019 em face da excepcionalidade do benefício por incapacidade permanente
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho identifica e analisa a problemática de uma emenda constitucional advinda do constituinte derivado afrontar princípios constitucionais do constituinte originário. A partir dos levantamentos e análises realizados, ... -
A (in)constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006 : a compatibilidade constitucional do dispositivo que criminaliza o porte de drogas para o consumo pessoal, em face da lesividade, proporcionalidade e insignificância
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de uma análise do artigo 28 da Lei 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas, quanto à compatibilidade do dispositivo ao texto constitucional. Este trabalho busca verificar essa compatibilidade à luz dos princípios ... -
A (in)constitucionalidade do artigo 57, § 8º da lei 8.213/91
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]A aposentadoria especial é o benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que completam 15, 20 ou 25 anos de atividade sob condições nocivas à saúde. Entre os seus requisitos, está a necessidade, prevista no art. ... -
A inconstitucionalidade do banco de horas à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como propósito apontar a inconstitucionalidade do art. 6º da Lei 9.601/98, que introduziu no ordenamento jurídico o sistema de compensação de jornada conhecido como banco de horas. A invalidade ... -
Inconstitucionalidade do conceito de família adotado pelo projeto de lei n. 6583/2013 no que tange à exclusão das famílias homoafetivas
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a questionar a constitucionalidade do conceito de família proposto pelo artigo 2º do Projeto de Lei nº 6.583/2013 – o Estatuto da Família. Para isso, analisa os princípios constitucionais que, ... -
(In)constitucionalidade e parâmetros de aplicabilidade dos artigos 741, § único, e 475 – l, § 1°, cpc/73
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo tem como objetivo a definição de parâmetros de aplicabilidade dos artigos 741, § único, e 475 – L, § 1°, do Código de Processo Civil de 1973. Pretende, ainda, uma análise sobre sua possível eficácia ... -
A inconstitucionalidade formal da Lei Federal nº 13.967/19, que veda a aplicação disciplinar de medidas privativas e restritivas de liberdade aos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como problema de pesquisa verificar se a Lei Federal nº 13.967/19, que veda as medidas privativas e restritivas de liberdade como sanção decorrente de transgressão disciplinar praticada por parte de ... -
Inconstitucionalidade indireta.
(2001) [Resumo publicado em evento] -
A inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]A presente monografia visa examinar a suposta inconstitucionalidade por vício decorrente de quebra de decoro parlamentar, especificamente nos casos de recebimento de vantagens indevidas, como compra e venda de voto para ... -
A (in) constitucional pena alternativa da perda de bens e valores
(2002) [Resumo publicado em evento] -
Incontinência urinária em idosos da estratégia saúde da família : prevalência e fatores de risco
(2020) [Artigo de periódico]Objetivos: determinar a prevalência da incontinência urinária (IU) e a sua relação com aspectos sociodemográficos, antropométricos, funcionais e clínicos em idosos da Estratégia Saúde da Família de Porto Alegre/RS (ESF/POA). ... -
Incontinência urinária em mulheres com obesidade graus II e III e sem diabetes mellitus : fatores associados
(2024) [Dissertação]Introdução: Os efeitos adversos da obesidade na saúde e sua forte ligação com a incontinência urinária (IU) têm sido amplamente documentados na literatura. Objetivo: Avaliar a prevalência de incontinência urinária e ... -
Incontinência urinária e prolapso de órgãos pélvicos no puerpério imediato : comparação entre parto vaginal e cesárea
(2017) [Resumo publicado em evento] -
Incontinência urinária pós-castração em cadelas e o potencial terapêutico da amitriptilina : relato de caso
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]A castração de fêmeas caninas é uma cirurgia de rotina na maioria das clínicas veterinárias que visa principalmente a prevenção de algumas doenças bem como o controle populacional da espécie. Tal procedimento não é, ... -
Incorpoação de partículas submicrométricas de sílica contendo corantes orgânicos em matrizes de sílica pelo método sol-gel e alta pressão.
(2009) [Resumo publicado em evento] -
Incorporação das TIC à gestão escolar e à prática pedagógica : indicadores para o desenvolvimento do e-Maturity
(2018) [Capítulo de livro]Resumo não disponível