Alimentação escolar no município de Porto Alegre : possibilidades e entraves na constituição das cadeias curtas de produção e consumo

Abstract

O presente trabalho objetiva apresentar a interação da Alimentação Escolar no município de Porto Alegre com aspectos relacionados à conformação dos mercados institucionais e sua articulação com a produção agrícola familiar local e o consumo escolar de alimentos. O foco é a dinâmica da operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, em especial, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o município. Um dos principais avanços do PNAE surgiu com a Lei nº 11.947 de 16/06/2009, que introduz a obrigatoriedade da aplicação de, no mínimo, 30% dos recursos financeiros repassados pelo governo federal na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar. A temática também é relevante nas análises de cadeias de produção e consumo, considerando o debate de uma alternativa de organização econômica e social que ressalte a proximidade entre estas relações, com o apoio do Estado. Embora o PNAE represente uma evolução enquanto política pública, ao relacionar diferentes avanços socioeconômicos, como a segurança alimentar e o incentivo à produção agrícola familiar, ainda restam desafios, especialmente para inserção econômica destes agricultores e das cadeias curtas de produção e consumo que permeiam este mercado.

This paper is intended to present the interaction between School Nutrition, and aspects relating to the conforming of the institutional markets and their coordination with the local family farm production and schools' food consumption. It focuses on the operationalizing dynamics of the Program for the Acquisition of Food (PAA), and particularly, of the National Program for School Nutrition (PNAE) for the city. One of the PNAE's main advances came with the Law nº 11.947, of 16/06/2009, which introduced the compulsory application of at least 30% of financial resources forwarded by the federal government into the acquisition of food directly from family farming. The topic is also relevant in the analyses of supply and consumption chains, considering the debate for an alternative social and economic organization which highlights the proximity between these relations, with the state's support. Although the PNAE represents an advancement in terms of public policies, there remain challenges in correlating different socioeconomic advances, such as food safety and incentive to the family farm production, especially for the economic integration of these farmers and of the short supply and consumption chains which permeate this market.